Normas de acessibilidade para o turismo
Normas técnicas, leis e guias oficiais para tornar atrativos, hospedagens e atividades de aventura acessíveis a todas as pessoas.
Normas técnicas ABNT
| Documento | Assunto | Consultar |
|---|---|---|
| ABNT NBR 9050:2020 | Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos | Catálogo ABNT ↗ |
| ABNT NBR 16537:2024 | Sinalização tátil no piso | Catálogo ABNT ↗ |
| ABNT NBR 15599:2008 | Acessibilidade na comunicação na prestação de serviços | Catálogo ABNT ↗ |
| ABNT NBR 16452:2016 | Acessibilidade na comunicação – audiodescrição | Catálogo ABNT ↗ |
| ABNT NBR 17225:2025 | Acessibilidade em conteúdo e aplicações web | Catálogo ABNT ↗ |
Norma internacional
| Documento | Assunto | Consultar |
|---|---|---|
| ISO 21902:2021 | Turismo e serviços relacionados – turismo acessível para todos (ainda sem versão ABNT) | ISO ↗ |
Legislação
| Documento | Assunto | Consultar |
|---|---|---|
| Lei nº 13.146/2015 | Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) | Planalto ↗ |
| Decreto nº 5.296/2004 | Regulamenta o atendimento prioritário e a acessibilidade | Planalto ↗ |
Baixe também as cartilhas Turismo Acessível do Ministério do Turismo e faça a autoavaliação com o checklist de acessibilidade. Precisa adequar o seu atrativo? Conheça a consultoria de acessibilidade.
Atenção: confira sempre no Catálogo ABNT se a norma continua em vigor antes de comprar ou aplicar.
Como aplicar as normas no seu atrativo
As normas de acessibilidade não tratam só de rampas. Elas abrangem a chegada ao atrativo, a circulação, os sanitários, a sinalização, a comunicação com o cliente, o site e as reservas, e o atendimento durante a atividade.
- ABNT NBR 9050:2020: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, com medidas de rampas, corrimãos, sanitários e rotas acessíveis.
- ABNT NBR 16537:2024: sinalização tátil no piso, de alerta e direcional.
- ABNT NBR 15599:2008: acessibilidade na comunicação durante a prestação de serviços.
- ABNT NBR 17225:2025: acessibilidade em conteúdos e aplicações web, aplicável ao site e ao sistema de reservas.
- ABNT NBR 16452:2016: audiodescrição.
- ISO 21902:2021: norma internacional de turismo acessível para todos, com requisitos e recomendações para a cadeia do turismo.
Base legal
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante às pessoas com deficiência o acesso ao turismo e ao lazer em igualdade de condições. Na prática, as normas da ABNT são a referência técnica usada para comprovar a acessibilidade. Veja também a página de legislação do turismo.
Por onde começar
Faça o checklist gratuito de acessibilidade, baixe as cartilhas de turismo acessível do Ministério do Turismo e conheça o nosso projeto de acessibilidade para atrativos.
Perguntas frequentes
Atividades de aventura também precisam ser acessíveis?
O atrativo deve oferecer acessibilidade em tudo o que for possível: acesso, recepção, sanitários, comunicação e informação. Nas atividades, a avaliação é caso a caso, com adaptações seguras e informações claras sobre restrições.
Qual a principal norma de acessibilidade?
A ABNT NBR 9050:2020 é a referência principal para espaços físicos. Para comunicação, sinalização tátil, site e audiodescrição, valem as demais normas listadas nesta página.
A acessibilidade é obrigatória?
Sim. A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) garante o direito de acesso ao turismo e ao lazer às pessoas com deficiência.
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