A ABNT NBR ISO 21101 é a norma que define os requisitos do Sistema de Gestão da Segurança (SGS) para empresas de turismo de aventura, também chamado de SGSTA. Ela é a base técnica da segurança no setor no Brasil e a única norma do turismo de aventura que pode ser certificada. Neste guia completo, o Engº Daniel Madureira, Auditor-Líder com mais de 50 auditorias de certificação ABNT NBR ISO 21101, explica o que a norma exige, para quem ela serve e como ela é aplicada na prática.
O que é a ABNT NBR ISO 21101
É a versão brasileira, publicada pela ABNT, da norma internacional ISO 21101 (Turismo de aventura – Sistemas de gestão da segurança – Requisitos). Ela não descreve como operar cada atividade. Ela define como a empresa deve gerenciar a segurança: planejar, operar, controlar, verificar e melhorar, no ciclo PDCA.
Para quem é a norma
- Operadoras e agências de turismo de aventura e ecoturismo.
- Parques de aventura, de arvorismo e de tirolesa.
- Hotéis, resorts e pousadas que oferecem atividades de aventura.
- Atrativos naturais com trilhas, cachoeiras, cavalgadas, rafting, quadriciclo, rapel e similares.
- Empreendimentos que querem cumprir a legislação do turismo e demonstrar segurança ao cliente.
Por que ela é tão importante no Brasil
O Decreto nº 7.381/2010, que regulamenta a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), traz exigências para quem comercializa turismo de aventura, incluindo um sistema de gestão da segurança. A ABNT NBR ISO 21101 é a referência técnica para esse sistema. Além disso, programas como o Aventura Natural, do Sebrae, usam a norma como base para apoiar pequenos negócios do setor.
Os principais requisitos da ABNT NBR ISO 21101
A norma segue a estrutura comum das normas ISO de sistemas de gestão. Os blocos principais são:
- Contexto da organização: entender as atividades, os locais, os participantes e as partes interessadas.
- Liderança: compromisso da direção, Política da Segurança e responsabilidades definidas.
- Planejamento: gestão de riscos de cada atividade, requisitos legais e objetivos de segurança.
- Apoio: competência dos condutores (ABNT NBR ISO 21102), comunicação, informação aos participantes (ABNT NBR ISO 21103) e informação documentada.
- Operação: controle operacional, equipamentos, fornecedores e preparação e resposta a emergências.
- Avaliação de desempenho: monitoramento, registro de incidentes, auditoria interna e análise crítica pela direção.
- Melhoria: tratamento de não conformidades, ações corretivas e melhoria contínua.
A gestão de riscos é o coração da norma
Todo o SGS parte da identificação dos perigos e da avaliação dos riscos de cada atividade, considerando o local, o clima, o perfil dos participantes e o histórico de incidentes. A partir disso, a empresa define controles, procedimentos, treinamentos e planos de emergência. Você pode começar com a nossa matriz de riscos gratuita.
Normas que trabalham junto com a ABNT NBR ISO 21101
- ABNT NBR ISO 21102: competências dos líderes (condutores).
- ABNT NBR ISO 21103: informações para os participantes.
- Normas por atividade: arvorismo, rafting, fora de estrada, turismo equestre e outras.
Veja a lista completa no nosso guia de normas técnicas do turismo de aventura e entenda a diferença entre a ABNT NBR ISO 21101 e a ABNT NBR ISO 21103.
Implementação e certificação
A empresa pode implantar o SGS e funcionar conforme a norma mesmo sem certificar. A certificação é o passo seguinte: um organismo certificador independente audita o sistema e, se ele atender aos requisitos, emite o certificado, válido por três anos com auditorias de manutenção anuais. Veja como implementar a ABNT NBR ISO 21101 passo a passo e quanto custa e quanto tempo leva a certificação.
Perguntas frequentes
A ABNT NBR ISO 21101 é obrigatória?
A legislação do turismo exige que quem oferece turismo de aventura tenha um sistema de gestão da segurança, e a ABNT NBR ISO 21101 é a referência técnica para esse sistema. A certificação em si é voluntária.
Qual a diferença entre SGS e SGSTA?
São a mesma coisa: SGS é Sistema de Gestão da Segurança, e SGSTA é Sistema de Gestão da Segurança do Turismo de Aventura.
Empresa pequena precisa da ABNT NBR ISO 21101?
Sim. A norma vale para empresas de qualquer porte, e o sistema pode e deve ser simples e proporcional ao tamanho da operação.
A consultoria garante a certificação?
Não. A decisão é exclusivamente do organismo certificador. A consultoria prepara a empresa para atender aos requisitos.
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